Resolução 122

RESOLUÇÃO N^o 122/99-CEP

CERTIDÃO Certifico que a presente resolução foi afixada em local de costume, nesta Reitoria, no dia _//_. ___ Secretária

Aprova Normas para Matrícula em disciplinas de graduação como aluno não regular.

Considerando o contido no processo n^o 1.700/99;

considerando o disposto no art. 50 da Lei n^o 9.394 (LDB) de 20 dezembro de 1996;

considerando o disposto na alínea b, § 2^o do art. 88 do Estatuto da Universidade Estadual de Maringá;

considerando o disposto no art. 77 e art. 101 do Regimento Geral da Universidade Estadual de Maringá,

O CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO APROVOU E EU, REITORA, SANCIONO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:

Art. 1^o A Universidade Estadual de Maringá aceitará matrícula em disciplinas isoladas nos cursos de graduação de alunos não regulares, obedecidas as normas constantes nesta resolução.

Art. 2^o A matrícula somente será permitida a candidatos portadores de diploma de curso superior.

Parágrafo único: Fica fixado o limite máximo de três disciplinas de um mesmo curso de graduação, podendo os interessados cumprí-las simultaneamente ou em períodos letivos distintos.

DA OFERTA DE VAGAS

Art. 3^o Os colegiados de cursos devem definir o elenco de disciplinas que podem ser oferecidas para os candidatos a alunos não regulares. A matrícula nas demais disciplinas será concedida mediante autorização prévia do colegiado pertinente.

Parágrafo único: A matrícula somente poderá ser efetivada após a matrícula dos alunos regulares, obedecido o limite máximo de vagas.

DO PEDIDO E DA DOCUMENTAÇÃO

Art. 4^o O candidato deverá formalizar requerimento, junto ao protocolo acadêmico, indicando em ordem de prioridade as disciplinas de seu interesse, observando os prazos previstos em calendário acadêmico, instruído com a seguinte documentação:

I - fotocópia autenticada do diploma de graduação devidamente registrado;

II – fotocópia autenticada do histórico escolar completo, contendo carga horária e nota das disciplinas cursadas;

III – Currículum Vitae devidamente documentado.

 

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/... Res. 122/99-CEP fl. 02

 

Parágrafo único: Os candidatos que não estiverem de posse do diploma de graduação devidamente registrado, poderão anexar atestado, declaração ou certidão de conclusão do curso, acompanhado de documento que comprove o seu reconhecimento ou autorização de funcionamento emitido pela instituição de origem, ficando obrigado à apresentação do referido diploma até a conclusão da disciplina.

DA ANÁLISE DO PEDIDO

Art. 5^o Quando houver demanda maior que o número de vagas os pedidos serão analisados pelo colegiado do curso pertinente, utilizando-se a seguinte ordem de prioridade:

I – análise do curriculum vitae;

II – maior idade.

DO REGISTRO E MATRÍCULA

Art. 6^o Para a efetivação do registro acadêmico e matrícula, deverão ser anexadas fotocópias autenticadas dos seguintes documentos:

I – certidão de nascimento ou casamento;

II – cédula de identidade;

III – título de eleitor com o comprovante da quitação eleitoral;

IV – documento militar;

V – duas fotos 3cm x 4cm, recentes.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 7^o A documentação dos candidatos que não efetivarem matrícula, dos não classificados ou cujos pedidos tenham sido indeferidos, será arquivada na Diretoria de Assuntos Acadêmicos por um ano, a partir da data de publicação dos resultados, podendo, nesse período, ser retirada pelo interessado ou através de terceiros devidamente autorizados.

Parágrafo único: Esgotado o prazo estabelecido neste artigo, a documentação será destruída.

Art. 8^o Aos alunos não regulares concluintes de disciplinas isoladas, a Universidade expedirá os correspondentes certificados.

Art. 9^o Os casos omissos serão resolvidos pela Pró-Reitoria de Ensino, ouvido o coordenador do colegiado de curso.

Art. 10. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência.

Cumpra-se.

Maringá, 15 de setembro de 1999.

 

Neusa Altoé,

Reitora.